A união estável é uma forma de convivência que garante direitos e deveres aos casais que optam por viver juntos sem formalizar o casamento. Conhecer esses direitos é fundamental para uma convivência saudável e segura.
O que é União Estável?
A união estável é reconhecida legalmente como a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não é necessário um tempo mínimo de convivência para que seja reconhecida.
Direitos dos Companheiros na União Estável
- Pensão Alimentícia: Em caso de término da união estável, é possível requerer pensão alimentícia se comprovada a necessidade.
- Partilha de Bens: Os bens adquiridos durante a união estável podem ser divididos entre os companheiros, de forma semelhante ao divórcio.
- Herança: Na ausência de um testamento, o companheiro sobrevivente tem direito a uma parte da herança do falecido.
- Direitos Previdenciários e Benefícios: O companheiro pode ter direito a pensão por morte e outros benefícios previdenciários, desde que comprovada a união estável.
Documentação e Prova da União Estável
Para garantir os direitos da união estável, é importante formalizar a relação por meio de alguns documentos, como declaração conjunta de Imposto de Renda, contrato particular de convivência ou até mesmo testemunhos.
A união estável confere direitos e deveres aos casais, equiparando-se, em muitos aspectos, ao casamento. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir uma relação saudável e segura. Em casos de dúvidas ou para formalizar a união, é recomendável buscar orientação jurídica para garantir a proteção legal dos direitos de ambos os companheiros.
